ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE – LIMINAR.
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Razões para contratar o Loureiro Chagas – Advogado Especialista Contra Plano de Saúde
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Adão Luis – Aposentado e Marlene S. Pereira Faria – Do LarIbirité / MG
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Pâmela Siqueira – Biomédica – Porto Feliz/SPPorto Feliz / SP
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Selma Victor Richte – AposentadaBelo Horizonte/MG
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Casos de Sucesso
Determinação de manutenção vitalícia do plano de saúde
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, de maneira a determinar a manutenção vitalícia do plano de saúde AMIL BLUE RMC QP, nº230317073 e 230317081, do autor e sua dependente. Assim, julgo o feito com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015. (Processo nº 1034361-10.2016.8.26.0602 – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba/SP – TJSP)
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré a manter o autor e seus dependentes, por tempo indeterminado, nas mesmas condições de cobertura assistencial. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (…). (Processo nº 1032671-77.2015.8.26.0602 – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba/SP – TJSP).
Fornecimento do medicamento CANABIDIOL pela Unimed Sorocaba
Trata-se de ação cominatória, com pedido de tutela antecipada, e que tem por pretensão compelir a ré (plano de saúde) à cobertura de tratamento médico prescrito à parte autora, acometida por Síndrome de Asperger (CID F 84.5) e Epilepsia (CID G 40.9), e diante de um quadro tratado com medicamentos convencionais chegava a ter dez (10) convulsões diárias, mas em junho deste ano lhe foi prescrito o tratamento com “Charlotte´s Web Hemp Extrato rico em Canabidiol 150mg ao dia”, e as crises diminuíram consideravelmente. (…) Assim, com ressalva quanto à análise dos pressupostos sob cognição sumária, presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. (Processo nº 1041197-62.2017.8.26.0602 – 6ª vara Cível da comarca de Sorocaba/SP – TJSP)
519488 718917
49801988 19418
599 061 898719